Comissão debate proposta que prorroga incentivos de ICMS concedidos ao comércio; acompanhe
Comissão debate proposta que prorroga incentivos de ICMS concedidos ao comércio; acompanhe

Beneficiário do incentivo deve ser o real remetente da mercadoria – (Foto: Carol Garcia/GOVBA)

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (16) para debater os impactos provenientes do Projeto de Lei Complementar 5/21, que altera a Lei Complementar 160/17,  para permitir a prorrogação dos benefícios fiscais ao ICMS destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria.

A audiência será no plenário 8, às 9 horas.

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Foram convidados para o debate, entre outros, o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Espírito Santo, José Renato Casagrande; o secretário de Estado da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles.

  • Veja aqui a lista completa dos convidados.

O deputado Heitor Freire (PSL-CE) é o autor do requerimento para realização da audiência.

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